Transporte de mercadorias perigosas por via marítima

Cabe ao carregador descrever as mercadorias perigosas num documento de transporte.

Cabe ao carregador que disponibiliza as mercadorias perigosas para transporte descrevê-las num documento de transporte, bem como fornecer informação e documentação adicionais.
Um documento de transporte para as mercadorias perigosas pode ter qualquer forma, desde que inclua todas as informações requeridas pelas disposições do Código IMDG.
Se num único documento estiverem elencadas mercadorias perigosas e não perigosas, as mercadorias perigosas devem surgir primeiro ou, então, estar realçadas de alguma forma.
Um documento de transporte para as mercadorias perigosas pode ter mais do que uma página, desde que todas elas estejam numeradas sequencialmente.
As informações contidas no documento de transporte para as mercadorias perigosas devem ser fáceis de identificar, legíveis e duradouras.
O carregador e o transportador devem conservar uma cópia dessas informações e documentação durante, pelo menos, três meses.


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